Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Relação de emprego. Prestação de serviços. Trabalho para sociedade de economia mista estadual. Hipótese em que o reclamante trabalhou para a Companhia Riograndense de Mineração

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Tributário. Penhora sobre faturamento. Artigo 535 do CPC. Súmulas 283 e 284 do pretório excelso e 7 deste Tribunal Superior.

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.